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O novo velho entendimento do STJ e mais um pretexto para não fundamentação de decisões. Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, o texto nela contido enche o povo de esperanças muitas vezes vazias. O Art. 5°, mais conhecido pela população por conta de suas incansáveis promessas e garantias, cumpre essa função […]
Recente estudo divulgado pelo SEBRAE, “Sobrevivência das Empresas“, mostra a evolução que as empresas brasileiras vêm conquistando a cada ano. Anteriormente considerado um desafio pelos novos empreendedores, atingir o segundo ou terceiro ano de negócio tem se tornado tarefa cada vez menos complicada. Já são 76% das empresas fundadas a cada ano que atingem essa […]
A “Justa causa” é termo muito utilizado por todos como sinônimo de dispensa do empregado pelo patrão por motivos específicos considerados falta grave, elencados no Art. 482 da CLT. Porém não é apenas o empregador que pode rescindir o contrato de trabalho motivadamente, o empregado também tem essa prerrogativa. É a chamada Justa Causa Indireta. […]
Relacionamentos também podem ser fontes de problemas. Além de eternas e infindáveis divagações pessoais, há questões materiais a serem, muitas vezes, discutidas. A separação de bens, seja por divórcio ou morte, sempre causa dor de cabeça. Pessoas que demonstram comportamento racional na maior parte do tempo podem ficar cegas diante da possibilidade de perder ou […]