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O novo velho entendimento do STJ e mais um pretexto para não fundamentação de decisões. Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, o texto nela contido enche o povo de esperanças muitas vezes vazias. O Art. 5°, mais conhecido pela população por conta de suas incansáveis promessas e garantias, cumpre essa função […]
A juíza da 1ª Vara Regional do Fórum do Barreiro, Maura Angélica de Oliveira Ferreira, determinou que as empresas aéreas Gol e Delta Airlines indenizem solidariamente em R$15 mil uma passageira por conta de atrasos de um voo e da baixa qualidade dos serviços de hospedagem oferecidos pela Delta. Em março de 2012 A.C.C. embarcou em […]
Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu provimento parcial ao pedido de um cidadão, que consistia na alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte […]