Atrasos e baixa qualidade de serviços de transporte aéreo geram indenização de R$ 15.000 a passageira em Belo Horizonte.

A juíza da 1ª Vara Regional do Fórum do Barreiro, Maura Angélica de Oliveira Ferreira, determinou que as empresas aéreas Gol e Delta Airlines indenizem solidariamente em R$15 mil uma passageira por conta de atrasos de um voo e da baixa qualidade dos serviços de hospedagem oferecidos pela Delta. Em março de 2012 A.C.C. embarcou em […]

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Decisão condena CEF a corrigir FGTS pelo INPC

Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu provimento parcial ao pedido de um cidadão, que consistia na alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte […]

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