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Dois institutos completamente diferentes e que, muitas vezes, são visualizados em conjunto são a Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Criminal. É possível que ambas, apesar de verificáveis pelo atendimento a requisitos díspares, sejam fruto ou desdobramento de um mesmo ato. Nesses casos (em que há suposta configuração de responsabilidade civil e penal), pode haver concomitância […]
Recente estudo divulgado pelo SEBRAE, “Sobrevivência das Empresas“, mostra a evolução que as empresas brasileiras vêm conquistando a cada ano. Anteriormente considerado um desafio pelos novos empreendedores, atingir o segundo ou terceiro ano de negócio tem se tornado tarefa cada vez menos complicada. Já são 76% das empresas fundadas a cada ano que atingem essa […]
Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu provimento parcial ao pedido de um cidadão, que consistia na alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte […]